Prefeitura de Cidade Ocidental é Nota Máxima em Transparência, diz TCM-GO

Transparência nos atos públicos, esse é um dos pilares do Governo de Cidade Ocidental. A Prefeitura de Cidade Ocidental é nota máxima em transparência

Esse é o resultado de um trabalho intenso e dedicado à fornecer o máximo de Transparência nos Atos Públicos do Poder Executivo aos Órgãos de Fiscalização e Controle e à população em geral.

 
A Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental atingiu, pela primeira vez na história, a condição de município 100% transparente. A avaliação é do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Foram considerados os dados referentes ao ano de 2021. Esse prêmio é o resultado do esforço de todos os setores do município, em fazer cumprir a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão fiscalizador faz esse tipo de avaliação desde 2017.

Atingir 100% dos itens exigidos pelo TCM significa dizer que a gestão municipal conseguiu cumprir com eficiência todos os requisitos obrigatórios e disponibilizar todas as informações necessárias no Portal da Transparência da Prefeitura. Além de Cidade Ocidental, apenas outros doze municípios goianos conseguiram atingir nota máxima nesse tipo de avaliação. São eles: Britânia (5.797 habitantes), Caçu (16.525), Campinaçu (3.628), Itapaci (22.553), Itapuranga (25.597), Jandaia (6.001), Paraúna (11.221), Rialma (10.940), Rianápolis (4.832), Santa Helena de Goiás (38.808), Santa Rita do Araguaia (9.110) e Três Riachos (4.000). Vale destacar que dentre os Entes citados, Cidade Ocidental é o que tem a maior população (aproximadamente 100 mil habitantes), o que acaba exigindo da gestão muito mais rigor no trato com a coisa pública.

Para atestar isto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) publicou ontem o Acórdão nº 02199/2022 (clique aqui para ler o Acórdão), que trata do cumprimento (ou não), pelos Poderes Executivos e Legislativos dos municípios goianos, das determinações constantes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal (alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009), da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Para se ter ideia da importância dessa conquista, a nota máxima atribuída para Cidade Ocidental em 2017, quando o ranking do TCM foi implantado, foi de apenas 48 pontos, ocupando à época a 116ª posição dentre os 246 municípios goianos.

Esse tipo de avaliação traz muitos benefícios aos municípios bem avaliados, como, por exemplo, garante mais facilidade na obtenção de recursos estaduais, federais, emendas parlamentares etc. Alguns fatores contribuíram para que Cidade Ocidental conquistasse uma ascensão tão grande em um período de quatro anos, saindo dos 48 pontos em 2017 até atingir a pontuação máxima em 2021. Orçamento participativo, realização semanal do Momento Cívico, participação do programa Time Brasil da Controladoria Geral da União (CGU), fortalecimento das ouvidorias, prestação de contas semanais e apresentação de balancetes na Câmara Municipal são algumas das ações que contribuem de forma significativa com o fortalecimento de uma das principais marcas da atual gestão. A Transparência.

"Essa marca alcançada pelo nosso município reflete o comprometimento dessa gestão com o controle dos gastos públicos e enobrece o trabalho da equipe administrativa da Prefeitura na consolidação da transparência de suas ações", enfatiza o prefeito Fábio Correa.

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Cidade Ocidental  é um dos 13 Municípios, dentre os 246 em todo o Estado de Goiás, a ter nota máxima em Transparência.

Pró-desporto Escolar diminuirá evasão nas escolas e formará atletas de alta performance

Projeto de Delmasso será discutido na Câmara e poderá se tornar Lei no Distrito Federal

Foto: Rogério Lopes.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos-DF), protocolou o projeto de lei Pró-desporto Escolar, que tem o objetivo de promover atividades esportivas nas escolas de educação básica. Para a execução do projeto, será criado o Plano Anual de Desenvolvimento do Desporto Escolar, no qual serão estabelecidas as diretrizes, como a implantação de núcleos para formar atletas, o apoio às equipes esportivas de Brasília e a realização de campeonatos com o apoio do poder público.

O Pró-desporto Escolar terá princípios estabelecidos, que vão nortear o programa. Inclusão social e estímulo à frequência e aproveitamento escolar são exemplos. Além disso, o mantimento de atletas de alto rendimento também é um fundamento do projeto. "Este projeto oferece alternativas ocupacionais e educacionais aos participantes, que são crianças, jovens e adultos, através da prática do desenvolvimento cultural, reduzindo a evasão escolar, violência urbana, e implementando formas de geração de renda aos envolvidos", disse Delmasso.

Para o deputado, problemas comuns da sociedade como a criminalidade e evasão escolar podem ser vencidos com o esporte nas escolas: "acreditamos que através do esporte bem direcionado nos estabelecimentos de educação básica conseguiremos criar ambientes favoráveis para combater a criminalidade e o uso das drogas, dificuldades no estudo, brigas familiares, violência, tendo como objetivo o desenvolvimento integral do indivíduo, utilizando a formação esportiva como ferramenta", afirmou. Para manter o projeto, serão destinados recursos públicos estabelecidos pelo Governo, além de emendas parlamentares próprias para esta finalidade, desde que cumprido os critérios para a implementação.